IMPORTÂNCIA DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE AO CONTRATAR UM PLANO
Ao contratar um plano de saúde, uma das etapas mais importantes é o preenchimento da Declaração de Saúde. Esse documento pode gerar dúvidas e até preocupação para muitos beneficiários. Mas afinal, o que é essa declaração, por que as operadoras solicitam esse documento, e quais são as consequências de omitir informações?
O QUE É A DECLARAÇÃO DE SAÚDE?
A Declaração de Saúde é um formulário no qual o beneficiário informa seu histórico médico, incluindo doenças preexistentes, tratamentos em andamento, cirurgias anteriores, entre outros dados relevantes sobre sua condição de saúde. O preenchimento desse documento é uma exigência das operadoras para avaliar os riscos e definir as condições de adesão ao plano.
POR QUE AS OPERADORAS EXIGEM A DECLARAÇÃO DE SAÚDE?
As operadoras de planos de saúde utilizam a Declaração de Saúde para identificar se o beneficiário possui alguma doença preexistente. Isso permite que elas apliquem mecanismos de regulação, como:
• Cobertura Parcial Temporária (CPT):
Durante um período de até 24 meses, a operadora pode restringir a cobertura para procedimentos relacionados à doença preexistente.
• Agravo:
O beneficiário pode pagar um valor adicional para ter a cobertura completa desde o início.
Essa prática é regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e visa garantir o equilíbrio financeiro dos planos de saúde, evitando que pessoas ingressem no sistema apenas para tratar uma condição já diagnosticada sem um período de carência adequado.
O QUE ACONTECE SE OMITIR INFORMAÇÕES?
Muitas pessoas, por receio de restrições ou cobranças adicionais, acabam omitindo informações na Declaração de Saúde. No entanto, essa prática pode ter consequências graves, como:
• Recusa de cobertura:
Se a operadora identificar a omissão no momento de um atendimento, ela pode negar a cobertura do procedimento relacionado à doença preexistente.
• Rescisão do contrato:
Em casos mais graves, o plano pode ser cancelado por fraude.
• Ação judicial:
Se houver indícios de omissão intencional, a operadora pode entrar com ação judicial para contestar o contrato.
Portanto, é fundamental ser transparente e preencher o documento corretamente para evitar problemas futuros.
A OPERADORA PODE RECUSAR A ADESÃO DEVIDO AO QUE FOI DECLARADO?
Atualmente, as operadoras não podem negar a adesão de um beneficiário devido a uma doença preexistente. No entanto, elas podem aplicar a Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou oferecer a opção de agravo para garantir o equilíbrio financeiro do plano. Essa regulação visa garantir que todos tenham acesso ao sistema de saúde suplementar sem discriminação.
OMITIR DADOS NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE: ISSO PODE SER CRIME?
Omitir informações intencionalmente na Declaração de Saúde pode ser considerado fraude. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a contratação baseada em informações falsas pode levar à anulação do contrato. Além disso, dependendo da situação, a operadora pode acionar o beneficiário judicialmente por falsidade ideológica.
VALE RESSALTAR
A Declaração de Saúde é um documento essencial para a contratação de um plano de saúde. Ele permite que a operadora avalie a necessidade de aplicação de carências ou outras medidas regulatórias sem impedir a contratação do plano. Para evitar complicações futuras, é fundamental preencher o formulário de forma correta e honesta, garantindo seus direitos como beneficiário e evitando problemas legais. Se houver dúvidas, contar com o auxílio de uma corretora de planos de saúde é sempre uma boa opção para garantir uma contratação segura e transparente.
